Alvará para Execução de Obras em Vias Públicas

As solicitações de alvarás estão sujeitas análise para aprovação, principalmente quanto toda documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e é previamente verificada antes do protocolo.

Qual obra executada em via pública tem a necessidade de alvará?

Toda aquela executada por concessionárias de serviços públicos (SANEPAR e COPEL), redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso, etc.

Como solicitar o alvará?

Apresente o requerimento de solicitação preenchido e assinado, com a documentação exigida (listada no próximo item).
Baixe o Formulário de Solicitação de Alvará.

Documentos necessários, por tipos de obras:

Obra de Implantação de Galerias de Águas Pluviais (GAP):

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a projeto/croqui e/ou Consulta Prévia aprovada pelo Departamento de Obras de Saneamento (OPO) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

Obra de Implantação de Remanso:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens do remanso e calçada a serem executados, indicando o tipo de pavimento que vai ser implantado no remanso;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do Alvará da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) que aprova o projeto de remanso.
  • Anexe as cópias dos Projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Projeto Geométrico, aprovado pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito da Superintendência de Trânsito;
    - Projeto de Sinalização, aprovado pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito ou carta abrindo mão de sinalização;
    - Projeto de Pavimentação, aprovado pelo Departamento de Pavimentação (OPP) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

Obra de Implantação de Espelho Convexo:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Informe o número de espelhos a serem implantados;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho;
  • Anexe a cópia do Projeto aprovado pelo órgão competente:
    - Croqui ou Projeto Geométrico, aprovado pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito da Superintendência de Trânsito.

Obra de Implantação de Via Local:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do alvará da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), onde consta a exigência de implantação da via local;
  • Anexe a cópia dos Projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Projeto de Sinalização, aprovado pela Coordenação de Projetos de Sinalização de Trânsito (TRPI-2) da SETRAN;
    - Projeto Semafórico, aprovado pela Unidade de Implantação de Semáforos da Superintendência de Trânsito, se for o caso;
    - Projeto Geométrico, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Paisagismo, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Pavimentação, aprovado pelo Departamento de Pavimentação (OPP) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP);
    - Projeto de Drenagem, aprovado pelo Departamento de Obras de Saneamento (OPO) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

Obra de Medida Mitigadora:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do Documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC e/ou documento similar;
  • Anexe a cópia dos Projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Projeto de Sinalização, aprovado pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito;
    - Projeto Semafórico, aprovado pela Unidade de Implantação de Semáforos da Superintendência de Trânsito, se for o caso;
    - Projeto Geométrico, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Paisagismo, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Pavimentação, aprovado pelo Departamento de Pavimentação (OPP) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP);
    - Projeto de Drenagem, aprovado pelo Departamento de Obras de Saneamento (OPO) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

Obra de Revitalização de Via da PMC:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexar planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do executor;
  • Anexe a cópia da Ordem de Serviço da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço do executor;
  • Anexe a cópia dos Projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Projeto de Sinalização, aprovado pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito;
    - Projeto Semafórico, aprovado pela Unidade de Implantação de Semáforos da Superintendência de Trânsito;
    - Projeto Geométrico, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Paisagismo, aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Pavimentação, aprovado pelo Departamento de Pavimentação (OPP) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP);
    - Projeto de Drenagem, aprovado pelo Departamento de Obras de Saneamento (OPO) da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

Obra de Implantação de Lombada Física ou Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a seremimplantadas;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do Ofício autorizando a implantação;
  • Anexe a cópia dos Projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Projeto Geométrico, aprovado pela Coordenação de Projetos de Sinalização de Trânsito (TRPI-2) da SETRAN ou pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
    - Projeto de Sinalização, aprovado pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito .

Obra de Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua) e com as metragens de cabos a serem implantados;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do projeto.

Obra de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação:

Atenção! A solicitação deve ser protocolada na URBS/Uso do Solo, com todos os documentos exigidos pela URBS.
  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Alvará;
  • Anexe a planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), metragens de cabos a ser implantado;
  • Anexe a cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação;
  • Anexe a cópia Contrato Social ou Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica);
  • Anexe a cópia RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física);
  • Anexe a cópia comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor;
  • Anexe a cópia do projeto.

*Em conformidade com a Lei N.º 11095 de 21 de julho de 2004 e suas alterações e Decreto N.º 1892 de 04 de dezembro de 2012 e suas alterações.

Onde solicitar

Pessoalmente na Gerência de Obras de Curitiba (COC), em dias úteis, das 9h às 17h, no endereço Avenida Senador Salgado Filho, 374 - Prado Velho, Curitiba – PR – CEP 80.215-270

Mais informações pelo telefone: (41) 3221-2123

Como solicitar prorrogação de Alvará

A solicitação é feita por requerimento próprio e entregue na Gerência de Obras de Curitiba (COC).

  • Baixe, preencha e assine o Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará;
  • Entregue o documento na Gerência de Obra de Curitiba (COC), em dias úteis, das 9h às 17h, no endereço Avenida Senador Salgado Filho, 374 - Prado Velho, Curitiba – PR
  • Mais informações pelo telefone: (41) 3221-2123

Prazo para aprovação

As solicitações serão atendidas em até 10 (dez) dias úteis e mediante ao pagamento da Guia de Recolhimento (GR).

O alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante, pelo sistema COC.NET.

Custo da solicitação

  • Alvará: R$ 1,00* por m² (metro quadrado)
  • Prorrogação de Alvará: R$ 37,04*
  • Caução: Conforme Art. 19 do Decreto N.º 1892 de 04 de dezembro de 2012, dependendo do tipo de recomposição do pavimento atingido, será calculado por  m² (metro quadrado) e cobrado um novo valor como caução, que será restituído quando solicitado a Conclusão da Obra.

* Os valores são atualizados todos os anos, no dia 1º de janeiro.

Pagamento da Guia de Recolhimento

A Guia de Recolhimento (GR) da taxa do alvará e da caução, quando for o caso, é enviada para o e-mail do solicitante e o pagamento da taxa poderá ser realizado em bancos ou lotéricas.

Término de Obras

Após a conclusão da obra, deve-se solicitar a vistoria e liberação da obra através de requerimento próprio e protocolar na sede da Superintendência de Trânsito.

Formulário de Solicitação

Formulário de Solicitação de Alvará Formulário para solicitar o alvará de execução de obras em vias públicas.
Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará Formulário para prorrogar o alvará de execução de obras em vias públicas.
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra Formulário para solicitação de vistoria de conclusão de obras em vias públicas.
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra com Devolução de Caução Formulário para solicitar vistoria de conclusão de obras em vias públicas e solicitar a devolução da caução.