Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN, foi criada em 2011 através da Lei Nº 13.877 de 24 de novembro de 2011, sendo responsável por realizar a gestão de trânsito no Município de Curitiba, com as atribuições definidas na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, suas alterações e regulamentações. O titular da Secretaria é a autoridade competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito nos termos do CTB.

É estruturada pelos seguintes departamentos:

DEPARTAMENTO DE INFRAÇÕES E RECURSOS

É responsável pelo processamento de avisos e autos de infração, atendimento ao público em geral, protocolos gerais da Secretaria,  emissão de credenciais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência, protocolo e análise de indicações de condutor e recursos de Defesa da Autuação, apuração de irregularidades em processos administrativos de apresentação de condutor e recursos, assim como os que envolvam veículos produtos de clonagem, estelionato, roubo e furto; protocolo de recursos JARI e CETRAN, solicitações de cópias e restituições.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

É responsável em fiscalizar de forma ostensiva e eletrônica o cumprimento das normas de trânsito pelos condutores nas vias sob a jurisdição da cidade de Curitiba, aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Resoluções, etc. Cabe, ainda, organizar o trânsito, atender as ocorrências de remoção de veículos, fiscalizar e operacionalizar o Estacionamento Rotativo e intervir em via pública.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO

Tem por finalidade realizar estudos sobre a operação viária, coordenar a operação de eventos e coordenar a execução de obras em vias públicas da cidade.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO

Tem por finalidade realizar estudos e projetos quanto à sinalização viária, acessibilidade, dispositivos e moderadores viários, e coordenar a implantação dos projetos em vias públicas da cidade.

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

Tem por finalidade desenvolver atividades de conscientização do cidadão quanto à adoção de comportamentos adequados, frente às diversas situações de trânsito vivenciadas no seu dia a dia, valorizando o espaço público compartilhado por diferentes modais e contribuindo para aumentar a segurança no trânsito e a preservação da vida.

Equipe

Superintendente Municipal de Trânsito

Rosangela Maria Battistella

Diretor do Departamento de Infrações e Recursos

Bernardo Barros

Diretor do Departamento de Fiscalização

Wagnelson de Oliveira

Diretor do Departamento de Planejamento e Operação

Pedro Darci

Diretor do Departamento de Projetos e Implantação

Maurício Razera

Diretor da Escola Pública de Trânsito

Claudionor Agibert