Alvará para Execução de Obras em Vias Públicas

Os proprietários de imóveis e as concessionárias de serviços públicos de água/esgoto e energia elétrica (Sanepar e Copel) necessitam de alvará da Superintendência de Trânsito para realizarem obras em vias públicas, como no caso de redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso etc.

Para serem aprovadas, as solicitações estão sujeitas a análise, principalmente quanto a documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e verificada antes do protocolo na Gerência de Obras de Curitiba.

Atendimento

Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Telefone: (41) 3221-2123

Documentos necessários, por tipos de obras:

Implantação de Galerias de Águas Pluviais (GAP):

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto/croqui e/ou consulta prévia aprovada pelo Departamento de Obras de Saneamento, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP)

Implantação de Remanso:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato eliminar espaçoSocial ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Alvará da SMU (Secretaria Municipal do Urbanismo), que aprova o projeto de remanso
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito ou carta abrindo mão de sinalização
    - Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas)

Implantação de Espelho Convexo:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado, informando o número de espelhos a serem implantados

Anexar:

  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia de RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho
  • Cópia do seguinte projeto ou croqui aprovado pelo órgão competente:
    - Geométrico, pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito

Implantação de Via Local:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do alvará da SMU, onde consta a exigência de implantação da via local
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito, se for o caso
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba)
    - Pavimentação e Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Obras de Saneamento da SMOP

Medida Mitigadora:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC e/ou similar
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito, se for o caso
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
    - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Obras de Saneamento da SMOP

Revitalização de Via do Município:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do executor
  • Cópia da Ordem de Serviço da SMOP
  • Cópia de comprovante de endereço do executor
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
    - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Obras de Saneamento da SMOP

Implantação de Lombada Física ou de Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a serem implantadas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Geométrico, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito ou pelo IPPUC
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito

Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:

Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Atendimento

É somente presencialO interessado deve protocolar seu pedido de alvará na Gerência de Obras de Curitiba.

Endereço: Rua Thomas Edison, 44, Prado Velho, CEP 80.215-260
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Telefone: (41) 3221-2123

Atenção!
No caso de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação, logo abaixo, a solicitação será protocolada na URBS/Uso do Solo, incluindo todos os documentos exigidos pela empresa, de acordo com o previsto na Lei n.º 11095/2004 e suas alterações; e no Decreto n.º 1892/2012 e suas alterações.

Obra de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação:

  • Formulário de solicitação de alvará preenchido e assinado
  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Prorrogação

É possível solicitar a prorrogação de validade do alvará por meio de Formulário específico preenchido, assinado e entregue na Gerência de Obras de Curitiba, Rua Thomas Edison, 44, Prado Velho, CEP 80.215-260, em dias úteis, das 10h às 14h.

Prazo para aprovação

Em até 10 (dez) dias úteis, e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, o alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante.

Custos

  • Alvará: R$ 1,08* por m² (metro quadrado)
  • Prorrogação de Alvará: R$ 40,00*
  • Caução: Conforme Art. 19 do Decreto n.º 1892/2012, dependendo do tipo de recomposição do pavimento atingido, será calculado por m² (metro quadrado) e cobrado um novo valor como caução, que será restituído quando emitido documento sobre a Conclusão da Obra.

* Os valores das taxas municipais são atualizados todos os anos, no dia 1º de janeiro.

A Guia de Recolhimento correspondente ao alvará e à caução (quando for o caso) é enviada por e-mail. O pagamento das taxas poderá ser feito por internet banking, aplicativos, agências bancárias e na rede de lotéricas.

Vistoria

Quando a obra estiver terminada o interessado precisa de sua liberação, depois da vistoria pela Superintendência de Trânsito, para isso deve apresentar requerimento de solicitação de Conclusão de Obra devidamente preenchido e assinado e cópia do projeto de sinalização aprovado, que atende a duas situações:

Formulário de Solicitação

Formulário de Solicitação de Alvará Formulário de Solicitação de Alvará
Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra com Devolução de Caução Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra com Devolução de Caução