Alvará para Execução de Obras em Vias Públicas

Os proprietários de imóveis e as concessionárias de serviços públicos de água/esgoto e energia elétrica (Sanepar e Copel) necessitam de alvará da Superintendência de Trânsito para realizarem obras em vias públicas, como no caso de redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso etc.

Para serem aprovadas, as solicitações estão sujeitas à análise, principalmente quanto a documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e verificada antes do protocolo.

Documentos necessários, por tipos de obras:

Implantação de Galerias de Águas Pluviais (GAP):

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto/croqui e/ou consulta prévia aprovada pelo Departamento de Pontes de Drenagem, da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP

Implantação de Remanso:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato eliminar espaçoSocial ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Alvará da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, que aprova o projeto de remanso
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito ou carta abrindo mão de sinalização
    - Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP

Implantação de Espelho Convexo:

Anexar:

  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia de RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho
  • Cópia do seguinte projeto ou croqui aprovado pelo órgão competente:
    - Geométrico, pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito

Implantação de Via Local:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do alvará da SMU, onde consta a exigência de implantação da via local
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito, se for o caso
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC
    - Pavimentação e Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Implantação/Alteração de Sinalização da Via:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação/alteração
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito

Medida Mitigadora:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC e/ou similar
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito, se for o caso
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
    - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Revitalização de Via do Município:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do executor
  • Cópia da Ordem de Serviço da SMOP
  • Cópia de comprovante de endereço do executor
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito
    - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da Superintendência de Trânsito
    - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
    - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Implantação de Lombada Física ou de Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a serem implantadas
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
    - Geométrico, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito ou pelo IPPUC
    - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito

Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:

Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Atendimento

É somente presencial. O interessado deve protocolar seu pedido de alvará na Gerência de Obras de Curitiba.

Endereço: Rua Thomas Edison, n.º 44 - Prado Velho - CEP 80.215-260
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis

Atenção! No caso de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação, conforme abaixo, a solicitação será protocolada na URBS/Uso do Solo, incluindo todos os documentos exigidos pela empresa, de acordo com o previsto na Lei n.º 11095/2004 e suas alterações; e no Decreto n.º 1892/2012 e suas alterações.

Obra de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação:

  • Formulário de solicitação de alvará preenchido e assinado
  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Prorrogação

Desde que o alvará esteja em vigência é possível solicitar a prorrogação da sua validade por meio de Formulário específico preenchido, assinado. O documento deve ser entregue na Gerência de Obras de Curitiba.

Endereço: Rua Thomas Edison, n.º 44, Prado Velho, CEP 80.215-260. O atendimento é em dias úteis, das 10h às 14h.

Para os alvarás vencidos será necessário iniciar uma nova solicitação.

Prazo - aprovação

Em até 10 (dez) dias úteis, e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, o alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante.

Custos

Taxa de Licença para Execução de Obras

  • Análise de projetos para aprovação do alvará de execução na via pública: R$ 1,19 por m² (metro quadrado)

Taxa de Expediente

  • Alvará de obras em via públicas: R$ 44,02
  • Prorrogação de prazo de alvará: R$ 44,02
  • Certificado e Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO): R$ 44,02

O valor da taxa é reajustado anualmente. Para saber qual o valor atualizado, consulte o link.

A Guia de Recolhimento correspondente ao alvará e à caução (quando for o caso) é enviada por e-mail. O pagamento das taxas poderá ser feito por internet banking, aplicativos, agências bancárias e na rede de lotéricas.

Importante! É obrigatório o pagamento das taxas dos serviços solicitados à Gerência de Obras, independentemente da sua execução.
Os valores devidos para pedidos de Liberação de Alvará, Prorrogação de Alvará e de Conclusão de Obras ocasionam a inscrição do requerente em Dívida Ativa.

Vistoria

Quando a obra estiver terminada, o interessado precisa de sua liberação, depois da vistoria pela Superintendência de Trânsito. Para isso deve apresentar requerimento de solicitação de Conclusão de Obra devidamente preenchido e assinado, além de cópia do projeto de sinalização aprovado, e que atende as duas situações:

Formulário de Solicitação

Formulário de Solicitação de Alvará Formulário de Solicitação de Alvará
Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará Formulário de Solicitação de Prorrogação de Alvará
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra com Devolução de Caução Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra com Devolução de Caução