Cartão Credencial para Vagas Especiais

O que é

É uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas com a legenda "IDOSO" e o Símbolo Internacional de Acesso, nas vias e logradouros públicos.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção, mesmo que não dirijam o veículo, porém, residentes no município de Curitiba.

Onde solicitar

Na internet (somente disponível para idoso). Durante o período da pandemia da Covid-19, as credenciais para pessoas com deficiência poderão ser solicitadas através do e-mail, obedecendo os critérios abaixo discriminados.

Como solicitar

Atenção!
O atendimento presencial deste órgão está temporariamente suspenso devido à pandemia da Covid-19.

Na internet

A opção de emitir a Credencial de Idoso está disponível para o cidadão já cadastrado no PIÁ - Paraná Inteligência Artificial. Para se cadastrar no PIÁ, informe seu CPF e siga as demais instruções.

Tenha em mãos seu RG ou CNH emitidos no Paraná para preencher os seus dados. A credencial será emitida pelo Detran-PR e de imediato.

A Credencial de Pessoa com Deficiência poderá ser solicitada através do email atendimento.setran@curitiba.pr.gov.br, para o qual deverão ser encaminhados os documentos abaixo discriminados. Após análise da requisição, a entrega será agendada e realizada na sede da Superintendência de Trânsito, localizada na Rua Benjamin Constant, 157.

Serão necessários os seguintes documentos:

Para emissão da Credencial de Idoso:

  1. Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação;
  2. Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada (a residência deverá obrigatoriamente ser em Curitiba).

Para emissão da Credencial de Pessoa Com Deficiência:

  1. Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação;
  2. Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada (a residência deverá obrigatoriamente ser em Curitiba);
  3. Declaração médica da deficiência ou constando o grau de deficiência ou dificuldade de locomoção.
    Poderá ser utilizado o Laudo médico do Detran (caso o beneficiário seja o condutor).

Quanto custa

Gratuito.

Prazo

A emissão da Credencial de Idoso no site PIA é feita de imediato, conforme cadastramento no portal. Para a Credencial de Pessoa com Deficiência, o prazo é de três dias úteis após análise. 

Validade

Os dois tipos de credenciais são válidos por 05 (cinco) anos, renováveis.

O cartão para o cidadão com dificuldade de locomoção poderá ter uma validade menor, conforme o atestado ou laudo médico apresentado.
Acesse Renovação da Credencial para Vagas Especiais para mais informações.

ATENÇÃO!
Os cartões credenciais sem validade manterão seu uso até o chamamento público da Autoridade de Trânsito para troca de um com validade.

Informações importantes e Regras para Utilização do Cartão

  • O cartão tem validade em todo o território nacional.
  • Deverá ser utilizada a autorização correta nas vagas sinalizadas com a legenda "Idoso" ou demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso;
  • Apenas o cartão original deve ser utilizado, é proibido a utilização de cópias;
  • O cartão só pode ser utilizado o pelo titular ou com o titular;
  • Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão;
  • O titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
  • Na Cidade de Curitiba, o cartão não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de EstaR (Estacionamento Rotativo), por tanto tem que verificar as Regras de Utilização em outras cidades;
  • O cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como: shoppings, supermercados, bancos etc;
  • Em caso de perda, roubo ou furto do cartão, é necessário a apresentação do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido com a cartão. Acesse 2ª Via do Cartão para mais informações;
  • O cartão pode ser plastificado;
  • É proibido o uso do cartão com validade vencida.

O que diz a lei

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, será punido com multa de natureza gravíssima, 7 pontos na CNH e valor de R$ 293,47, conforme inciso XX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Estão previstas pela Resolução n.º 302/2008 do CONTRAN, as vagas de estacionamentos para: