Renovação e Segunda Via da Credencial para Vagas Especiais

O que é

A renovação da credencial para vagas especiais deve ser feita diante da expiração de sua validade. O documento é válido por 05 (cinco) anos ou menos, conforme o atestado ou laudo médico apresentado para casos de dificuldade de locomoção. A antecipação da renovação do cartão credencial será considerada quando o prazo de validade for inferior ou igual a 30 dias.

Não será exigida a renovação obrigatória dos cartões emitidos sem a validade, porém, se houver a necessidade da emitir a segunda via do cartão será inscrita a validade de 05 anos.

Em casos de furto, roubo e perda (extravio) do cartão credencial, deve ser apresentado boletim de ocorrência para emissão de segunda via do documento.

ATENÇÃO!
Os cartões credenciais sem validade manterão seu uso até o chamamento público da Autoridade de Trânsito para troca de um com validade.

Quem pode solicitar

As pessoas que já têm os cartões credenciais de idoso e de pessoa com deficiência emitidos pela Superintendência de Trânsito.

Agenda On-line para Atendimento Presencial

Como solicitar

Os serviços de renovação e segunda via das credenciais apenas poderão ser solicitados pessoalmente, através de Agenda On-line.

Acesse a Agenda On-line

O atendimento agendado ocorrerá somente na sede da Superintendência de Trânsito, na Rua Benjamin Constant, 157, Centro, nos dias úteis, das 08h às 14h, obedecendo todos os protocolos de prevenção contra a disseminação da Covid-19, estipulados pelas autoridades sanitárias, que incluem:

  • Uso obrigatório de máscara, independente do local
  • Distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, o guarda municipal, os atendentes e demais servidores
  • Restrição de acesso e permanência das pessoas no saguão de atendimento
  • Medição da temperatura (feita no pulso ou antebraço)
  • Utilização do álcool em gel

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DA CREDENCIAL:

Credencial de Idoso:

  • Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação;
  • Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada.

Credencial de Pessoa Com Deficiência:

  • Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação;
  • Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada;
  • Declaração médica da deficiência ou constando o grau de deficiência ou dificuldade de locomoção atualizado.
  • Poderá ser utilizado o Laudo médico do DETRAN (caso o beneficiário seja o condutor).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CREDENCIAL:

Em casos de ROUBO, FURTO ou EXTRAVIO:

  • Apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.), com a informação de que a credencial foi roubada, furtada ou extraviada (perdida); 
  • Documento de identificação original

Em casos de RASURA ou DANO:

  • Apresentar a credencial rasurada/danificada;
  • Documento de identificação original

Quanto custa

Gratuito.

Prazo

A emissão do cartão é feita de imediato.

Downloads

Portaria N.º 13 de 27 de março de 2018 Estabelece dilação do prazo de validade do cartão credencial conferido a pessoas idosas e pessoas com deficiência para estacionamento em vagas especiais