As escolas municipais, estaduais e particulares interessadas em implantar a Operação Escola, para ter o embarque e o desembarque dos alunos e a travessia de pedestres monitorados, nas ruas que passam em frente aos seus portões de entrada, devem fazer a solicitação por carta ou ofício e obter a autorização do Departamento de Planejamento e Operação.

Os próprios funcionários dos estabelecimentos de ensino serão indicados e treinados por agentes de trânsito nas instalações da ABC Trânsito (ex-EPTRAN), no bairro Fazendinha, e vão acompanhar o fluxo seguro de estudantes e outros pedestres, e de veículos.

Documentos necessários

As escolas precisam apresentar:

• Dados da instituição de ensino (nome, endereço, telefones e e-mail de contato)
• Nome do diretor e nome do funcionário responsável pela condução da operação na escola, incluindo telefones e e-mail de contato
• Cópia simples do Alvará de Funcionamento (com os números da Inscrição Municipal e da Inscrição no CNPJ/MF)
• Relação de funcionários que serão os monitores
• Informação sobre horários de entrada e saída das aulas
• Relação do número de alunos, por turno e por nível de escolaridade.

Taxa e valor

Será cobrada taxa de R$ 115,53 pelo treinamento.

Local de atendimento

A documentação deve ser protocolada na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, para análise.

Endereço: Avenida Senador Souza Naves, n.º 312 - bairro Alto da Rua XV

O que diz a lei

Decreto Municipal n.º 1172/2014 e Decreto n.º 2.428/2023

Canais de contato
E-mail: protocolosmdt@curitiba.pr.gov.br