A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba foi criada pela Lei nº 15.461, de 25 de junho de 2019. A secretaria é responsável pela gestão de trânsito da cidade, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Estrutura da Superintendência de Trânsito

A Superintendência de Trânsito executa as políticas de trânsito e organiza-se nos seguintes departamentos:

O Departamento de Planejamento e Operação realiza estudos para otimizar a operação viária, coordena eventos e supervisona as obras em vias públicas, visando à segurança e fluidez do trânsito em Curitiba.

O Departamento de Projetos e Implantação desenvolve estudos e projetos de sinalização viária, acessibilidade e dispositivos de moderação de tráfego, coordenando a execução de melhorias nas vias para um trânsito mais seguro e acessível.

O Departamento de Fiscalização executa fiscalização ostensiva e eletrônica para garantir o cumprimento das normas de trânsito, aplicando penalidades quando necessário. Também gerencia intervenções nas vias e organiza o sistema de Estacionamento Regulamentado, além da remoção de veículos.

O Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias é responsável pelo processamento de autos de infração, atendimento ao público e credenciamento de pessoas idosas e de pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade para o uso de vagas específicas, analisa defesas da autuação e coordena processos junto à JARI e ao Cetran-PR. Esse departamento também apura irregularidades administrativas no trânsito, como clonagem de veículos e fraudes.

O Escola Pública de Trânsito promove atividades educativas que incentivam comportamentos seguros no trânsito e valoriza o espaço público compartilhado, com foco na segurança viária e a preservação da vida.

Para conhecer a estrutura completa da Secretaria, consulte o Organograma.