A Secretaria formada pela incorporação dos órgãos de Defesa Social e Trânsito pela Lei Nº 15.461, de 25 de junho de 2019, é responsável por realizar a gestão de trânsito no Município de Curitiba, com as atribuições definidas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, suas alterações e regulamentações. O titular da Secretaria é a autoridade competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito nos termos do CTB.

A Superintendência de Trânsito é estruturada pelos seguintes departamentos:

Departamento de Planejamento e Operação

Realiza os estudos sobre a operação viária, coordena a operação de eventos e a execução de obras em vias públicas da cidade.

Departamento de Projetos e Implantação

Realiza os estudos e projetos de sinalização viária, acessibilidade, dispositivos e moderadores viários, e coordenar a implantação destes projetos em vias públicas da cidade.

Departamento de Fiscalização

Fiscaliza de forma ostensiva e eletrônica o cumprimento das normas de trânsito pelos usuários nas vias sob a jurisdição da cidade de Curitiba, aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como organiza o trânsito, intervêm na via pública, atende as ocorrências de remoção de veículos e fiscaliza o Estacionamento Regulamentado.

Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias

Processa os autos de infração, atende os usuários do trânsito, credencia idosos e pessoas com deficiência para utilizar as vagas exclusivas de estacionamento, recebe e analisa as indicações de condutor e defesas da autuação, recebe e cadastra os processos para análise da JARI e do Cetran-PR, bem como apura irregularidades nestes processos administrativos, como veículos produtos de clonagem, estelionato, roubo ou furto.

Escola Pública de Trânsito

Desenvolve atividades de conscientização do cidadão quanto à adoção de comportamentos adequados e seguros, frente às diversas situações de trânsito vivenciadas no seu dia a dia, de forma valorizar o espaço público compartilhado por diferentes modais e contribuindo para aumentar a segurança no trânsito e a preservação da vida.

Composição

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito: Péricles de Matos

Superintendente de Trânsito: Eng.ª Rosangela Maria Battistella

Diretor do Departamento de Planejamento e Operação: Pedro Darci da Silva Júnior

Diretor do Departamento de Projetos e Implantação: Maurício Razera

Diretor do Departamento de Fiscalização: José Carlos Felipus Costa

Diretor do Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias: Bernardo Fidalgo de Barros

Diretor da Escola Pública de Trânsito: Claudionor Agibert