A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba foi criada com a incorporação dos órgãos de Defesa Social e Trânsito pela Lei nº 15.461, de 25 de junho de 2019. Essa secretaria é responsável pela gestão de trânsito da cidade, seguindo as atribuições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). O secretário titular é a autoridade competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito.

Estrutura da Superintendência de Trânsito

A Superintendência de Trânsito executa políticas de trânsito e organiza-se nos seguintes departamentos:

O Departamento de Planejamento e Operação realiza estudos para a operação viária, coordena eventos e supervisona as obras em vias públicas para manter a segurança e fluidez no trânsito da Curitiba.

O Departamento de Projetos e Implantação desenvolve estudos e projetos de sinalização viária, acessibilidade e dispositivos de moderação de tráfego. Esse departamento também coordena a execução dos projetos em vias, promovendo um trânsito mais seguro e acessível.

O Departamento de Fiscalização realiza fiscalização ostensiva e eletrônica para garantir o cumprimento das normas de trânsito, aplicando penalidades quando necessário. Esse departamento organiza o trânsito, realiza intervenções em vias públicas e gerencia ocorrências relacionadas ao Estacionamento Regulamentado e remoção de veículos.

O Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias é responsável pelo processamento de autos de infração e pelo atendimento ao público. Realiza o credenciamento de pessoas idosas e de pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade para o uso de vagas específicas, analisa defesas da autuação e coordena processos junto à JARI e ao Cetran-PR. Esse departamento também apura irregularidades administrativas no trânsito, como clonagem de veículos e fraudes.

O Escola Pública de Trânsito promove atividades de conscientização para a adoção de comportamentos seguros no trânsito. Incentiva a valorização do espaço público compartilhado, promovendo a segurança viária e a preservação da vida.

Equipe da Secretaria

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito: Dr. Rafael Ferreira Vianna
Superintendente de Trânsito:

Diretor do Departamento de Planejamento e Operação:
Diretor do Departamento de Projetos e Implantação:
Diretor do Departamento de Fiscalização:
Diretor do Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias:
Diretor da Escola Pública de Trânsito:

Para conhecer a estrutura completa da Secretaria, consulte o Organograma.