Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, formada pela incorporação dos órgãos de Defesa Social e Trânsito pela Lei Nº 15461 de 25 de junho de 2019, é responsável por realizar a gestão de trânsito no Município de Curitiba, com as atribuições definidas na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), suas alterações e regulamentações. O titular da Secretaria é a autoridade competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito nos termos do CTB.

A Superintendência de Trânsito de Curitiba (SMDT-TRAN) é estruturada pelos seguintes departamentos:

Departamento de Planejamento e Operação

Tem por finalidade realizar estudos sobre a operação viária, coordenar a operação de eventos e coordenar a execução de obras em vias públicas da cidade.

Departamento de Projetos e Implantação

Tem por finalidade realizar estudos e projetos quanto à sinalização viária, acessibilidade, dispositivos e moderadores viários, e coordenar a implantação dos projetos em vias públicas da cidade.

Departamento de Fiscalização

É responsável em fiscalizar de forma ostensiva e eletrônica o cumprimento das normas de trânsito pelos condutores nas vias sob a jurisdição da cidade de Curitiba, aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Resoluções, etc. Cabe, ainda, organizar o trânsito, atender as ocorrências de remoção de veículos, fiscalizar o Estacionamento Regulamentado e intervir em via pública.

Deparmento de Infrações, Recursos e Tecnologias

É responsável pelo processamento de avisos e autos de infração, atendimento ao público em geral, protocolos gerais da Secretaria, emissão de credenciais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência, protocolo e análise de indicações de condutor e recursos de defesa da autuação, apuração de irregularidades em processos administrativos de apresentação de condutor e recursos, assim como os que envolvam veículos produtos de clonagem, estelionato, roubo e furto; protocolo de recursos à JARI e ao CETRAN-PR, solicitações de cópias dos processos de multas e restituições.

Escola Pública de Trânsito

Tem por finalidade desenvolver atividades de conscientização do cidadão quanto à adoção de comportamentos adequados, frente às diversas situações de trânsito vivenciadas no seu dia a dia, valorizando o espaço público compartilhado por diferentes modais e contribuindo para aumentar a segurança no trânsito e a preservação da vida.

Composição

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito

Péricles de Matos

Superintendente de Trânsito

Rosangela Maria Battistella

Diretor do Departamento de Planejamento e Operação

Pedro Darci da Silva Júnior

Diretor do Departamento de Projetos e Implantação

Maurício Razera

Diretor do Departamento de Fiscalização

José Carlos Felipus Costa

Diretor do Departamento de Infrações, Recursos e Tecnologias

Bernardo Fidalgo de Barros

Diretor da Escola Pública de Trânsito

Claudionor Agibert