Decretos amparam medidas de combate ao coronavírus

Todas as determinações estão alinhadas com as das autoridades de saúde

Por meio de decretos e portarias, a Prefeitura de Curitiba, com todo o conjunto dos órgãos municipais e o Poder Legislativo, tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Todas as ações, orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde, estão alinhadas com o que preconiza o Ministério da Saúde.

A consulta às decisões da municipalidade é aberta e pode ser feita pelo link https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx, em Atos Públicos Municipais, na página da Secretaria do Governo Municipal, no Portal da Prefeitura. Para verificar as ações específicas relacionadas à pandemia é necessário inserir a palavra “coronavírus” no campo texto da Consulta Externa de Atos e clicar em pesquisar.

Desde 16 de março, Curitiba está em Situação de Emergência em Saúde Pública, conforme decreto N.º 421/2020 assinado pelo prefeito Rafael Greca. Antes mesmo de decretar emergência em decorrência do risco da infecção humana pelo coronavírus, a administração municipal já havia antecipado medidas, no dia 13 de março, pelo decreto N.º 407/2020, que permite a aquisição a qualquer tempo de produtos e serviços assistenciais hospitalares necessários ao enfrentamento da situação.

Além das ações de competência municipal já definidas por decreto do Poder Executivo somadas a atos administrativos de secretarias, a Prefeitura está em alerta permanente para a atualização de medidas necessárias para a segurança da população e de agentes públicos em atuação ante à pandemia de coronavírus.


Confira a lista das últimas determinações do poder público municipal contra a pandemia já publicadas no Diário Oficial do Município: 

23 de março de 2020
Portaria Nº 14 (Republicação) - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina os prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Portaria Nº 9 - Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Estabelece medidas de caráter temporário nas estruturas do Programa Armazém da Família e Restaurantes Populares pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19).

20 de março de 2020

Decreto 450
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (covid-19), no Município de Curitiba.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 137 - Decreto 450/2020
Torna Público DECRETO nº 450/2020 - Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (covid-19), no Município de Curitiba.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 133 - Decreto 421/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 421/2020 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19).

20 de março de 2020
Portaria Nº 839 - Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavirus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 2 – Companhia de Desenvolvimento de Curitiba
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Curitiba - CURITIBA S.A., como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 14 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina os prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus e dá outras providencias.

20 de março de 2020
Portaria Nº 8 - Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Interromper parcialmente o funcionamento de unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 2 – Secretaria Municipal do Urbanismo
Dispõe sobre o atendimento por meio eletrônico na Secretaria Municipal do Urbanismo no período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

20 de março de 2020
Instrução Normativa Nº 1 – Fundação de Ação Social
Estabelece medidas e critérios de atendimento e prevenção à covid-19 para as unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS.

20 de março de 2020
Portaria Nº 13 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina o fechamento do Bosque Reinhard Maack, pertencente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina o fechamento do Jardim das Sensações e da estufa principal do Jardim Botânico de Curitiba e cancela as atividades do salão de exposições desse local, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 5 – Instituto Municipal de Turismo
Estabelece condutas a serem praticadas em seviços e eventos da responsabilidade e competência do Instituto Municipal de Turismo durante Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal da Educação
Altera o horário de funcionamento das unidades administrativas pertencentes à Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de seus servidores, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Fundação de Ação Social
Dispõe sobre a forma de trabalho dos agentes públicos lotados na Fundação de Ação Social, conforme parágrafo único do Art. 13 do Decreto Municipal nº 430, de 18 de março de 2020.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Obras Públicas, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – IMAP
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto Municipal de Administração, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal do Urbanismo
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Urbanismo como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Fundação Cultural de Curitiba
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Fundação Cultural de Curitiba, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal da Comunicação Social
Altera o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Comunicação Social, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 134 - Decreto 430/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 430/2020 - A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus.

20 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de avental Cirúrgico para Procedimento e Álcool Gel Antisséptico, em caráter emergencial, para suprimento das Unidades de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Medefe Produtos Médico Hospitalares Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 950/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032588/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

20 de março de 2020
COMUNICADO Nº 1 – Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP)
A reunião de nomeação e posse do dia 23 de março de 2020, para os candidatos ao cargo de Profissional do Magistério – Docência I, da classificação 1398 a 1402, fica adiada para data a ser definida.

19 de março de 2020
Portaria Nº 100 (Câmara Municipal de Curitiba)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

19 de março de 2020
Portaria Nº 99  (Câmara Municipal de Curitiba)
SUSPENDER, por prazo indeterminado, o início dos trabalhos da Comissões de Processo de Sindicância Administrativa, constituídas pela Portarias da Comissão Executiva nº 62 de 10 de março de 2020, nº 63 de 10 de março de 2020 e nº 68 de 11 de março de 2020.

19 de março de 2020
ATO DA MESA Nº 2 (Câmara Municipal de Curitiba)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 39, I da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e Art. 28, I, do Regimento Interno.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Instituto Municipal de Turismo
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto Municipal de Turismo, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF)
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 2 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 3 - Procuradoria Geral do Município (PGM)
Altera o horário de funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Republicado Decreto Nº 430/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 430/2020 - A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19).

19 de março de 2020
Portaria Nº 248
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia Coronavírus – COVID19, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de óculos de proteção, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, em caráter emergencial, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa PRHODENT – Comércio de Produtos Hospitalares e Dentários Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 933/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032859/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de materiais médicos hospitalares (luva de procedimento tamanho G, 150.000 unidades, luva de procedimento tamanho M, 660.000 unidades e luva de procedimento tamanho P, 1.080.000 unidades, em caráter emergencial, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Londricir Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 928/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032218/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 45.000 unidades de Máscara Semi Facial, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, em caráter emergencial, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Provider Produtos Hospitalares e Saneantes Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 942/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-033229/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

18 de março de 2020
Aviso de Publicação 134 - DECRETO Nº 430/2020
A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19).

17 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação direta para Aquisição de Itens para Montagem de Kits de Prevenção em razão do Coronavírus - Dispensa de Licitação - Aplicação do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 4.º Lei Federal n.º 13.979/2020 - Possibilidade.

17 de março de 2020
Portaria Nº 93
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

17 de março de 2020
Portaria Nº 7
Dispõe sobre a suspensão de atividades e eventos da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, conforme disposto no Decreto Municipal nº 421/2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

17 de março de 2020
Portaria Nº 22
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

17 de março de 2020
Portaria Nº 6
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de seus serviços e equipamentos.

16 de março de 2020
Aviso de Publicação 13- DECRETO N.º 421/2020
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)

13 de março de 2020
Aviso de Publicação 129 - DECRETO Nº  407/2020 
Dispõe sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços de assistência à saúde, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus no Município de Curitiba, para o atendimento integral aos usuários do SUS, mediante justa indenização à pessoas naturais e jurídicas.

Compartilhe nas redes sociais

Mais notícias

Onze parques têm estacionamentos fechados

Além do Barigui e Tingui, medida vale para o São Lourenço, Bacacheri, Tanguá, Atuba, Vilinha da Atuba, Náutico, Lago Azul, Peladeiros e Tropeiros

Barigui e Tingui têm restrição de veículo ...

Medida busca conter movimento no local, que aumentou nos últimos dias. O Parque Tingui também terá restrições

Carros e motos vão a leilão on-line

Nesta edição, o pregão organizado pela Setran acontecerá sem visitação prévia

Veja o que está fechado e os serviços sus ...

Serviços foram alterados para proteger o cidadão de infecção pelo novo coronavírus