Os beneficiários do Cartão Credencial residentes em Curitiba, autorizados a estacionar em vagas específicas (antes chamadas de especiais), podem solicitar a renovação quando estiver vencido o seu prazo de 5 (cinco) anos ou com vencimento próximo (inferior ou igual a 30 dias da data de validade); e, a 2ª via a qualquer tempo, se foi roubado, furtado, perdido, rasurado ou danificado.

Desde a primeira quinzena de setembro, têm direito ao cartão os residentes em Curitiba, pessoas idosas (60+), além das pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou as pessoas com Transtorno do Espectro Autista com comprometimento de mobilidade, e que devem apresentar às autoridades do Trânsito municipal Laudo Médico atestando esta condição. Anteriormente os beneficiários deste grupo eram tratados por pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção.

Prazo menor que o regular

A validade do Cartão terá prazo menor do que o regular para pessoas com deficiências com comprometimento de mobilidade temporária, dependendo do Laudo Médico, não podendo ultrapassar 1 (um) ano. Até pouco tempo a norma fazia referência às pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção.

Atualizações (de terminologia e sinalização das vagas específicas) aconteceram nas normas locais para emissão da credencial de acordo com a regulamentação da Resolução 965/2022, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, no âmbito de Curitiba. As mudanças também incluem alguns itens para renovação e 2ª via.

Como regra geral, o atendimento dos beneficiários é presencial, na sede do Trânsito.

Casos de roubo, extravio

Se o beneficiário tiver o seu Cartão Credencial roubado, furtado ou perdido (extraviado), a primeira coisa a fazer, a exemplo de qualquer outro documento de identificação, é registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil do Paraná - pela internet ou presencialmente, relatando os fatos.

Para obter a segunda via da Credencial: nestes casos, o beneficiário deve necessarimente comparecer no atendimento de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, com documentos originais, para conferência e digitalização. Dia e hora devem ser marcados previa e eletronicamente.

Os documentos necessários

Emissão de 2ª via (vencida ou a vencer)

> Credencial para Pessoa Idosa exige:

• Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado, que contenha data de nascimento e filiação.
• Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada.

> Credencial de Pessoa Com Deficiência Com Comprometimento de Mobilidade exige:

• Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado, que contenha data de nascimento e filiação.
• Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada.
• Declaração médica atualizada da deficiência com comprometimento de mobilidade.

Emissão de 2ª via (Roubo/Furto ou Extravio)

• Apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.), com os dados sobre o roubo, furto ou extravio (perda).
• Documento de identificação original.

Emissão de 2ª via (Rasura ou Dano)

• Apresentar a credencial rasurada/danificada.
• Documento de identificação origina.

Atendimento agendado

O atendimento presencial pelo Trânsito deve ter dia e hora marcados com antecedência pelo portal Agenda Online da Prefeitura.

As pessoas idosas dispõem da alternativa de emitir nova Credencial pelo portal PIA, do Governo do Paraná. Caso esta operação não seja possível, têm como recorrer ao atendimento presencial, também marcando data pela Agenda Online.

Saiba mais sobre a Resolução n.º 965/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos; e seus Anexo I, II e III com detalhamento e ilustrações de sinalização das vagas. Ato do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Portaria Setran n.º 13 de 27 de março de 2018: Estabelece dilação do prazo de validade do cartão credencial conferido às pessoas idosas e pessoas com deficiência para estacionamento em vagas especiais.