Os proprietários de imóveis e as concessionárias de serviços públicos de água/esgoto e energia elétrica (Sanepar e Copel) necessitam de alvará da Superintendência de Trânsito para realizarem obras em vias públicas, como no caso de redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso, etc.

Para serem aprovadas, as solicitações estão sujeitas à análise, principalmente quanto à documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e verificada antes do protocolo. As taxas de Licença para Execução de Obras e de Expediente foram reajustadas.

Documentos necessários, por tipos de obras:

Implantação de Galerias de Águas Pluviais - GAP:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do projeto/croqui e/ou consulta prévia aprovada pelo Departamento de Pontes de Drenagem, da SMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas

Implantação de Remanso:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do Alvará da SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo, que aprova o projeto de remanso
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou carta abrindo mão de sinalização
  - Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP

Implantação de Espelho Convexo:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado, informando o número de espelhos a serem implantados

Anexar:

• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia de RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho
• Cópia do seguinte projeto ou croqui aprovado pelo órgão competente:
  - Geométrico, pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT

Implantação de Via Local:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do alvará da SMU, onde consta a exigência de implantação da via local
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
  - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
  - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
  - Pavimentação e Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Implantação/Alteração de Sinalização da Via:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do Ofício autorizando a implantação/alteração
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT

Medida Mitigadora:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de Trechos por Projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC e/ou similar
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da SMDT
  - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
  - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
  - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Revitalização de Via do Município:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do executor
• Cópia da Ordem de Serviço da SMOP
• Cópia de comprovante de endereço do executor
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
  - Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT
  - Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
  - Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes de Drenagem da SMOP

Implantação de Lombada Física ou de Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a serem implantadas
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do Ofício autorizando a implantação
• Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
  - Geométrico, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou pelo IPPUC
  - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT

Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:

• Formulário de Solicitação de Alvará devidamente preenchido e assinado

Anexar:

• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de cabos a serem implantados
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do projeto

Atendimento somente presencial

O interessado deve protocolar seu pedido de alvará na Gerência de Obras de Curitiba, na Avenida Senador Souza Naves, n.º 312, 1º andar - Alto da Rua XV.
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis

Atenção! No caso de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação, conforme abaixo, a solicitação será protocolada na URBS/Uso do Solo, incluindo todos os documentos exigidos pela empresa, de acordo com o previsto na Lei n.º 11095/2004 e suas alterações; e no Decreto n.º 1892/2012 e suas alterações.

Obra de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação:

• Formulário de solicitação de alvará preenchido e assinado
• Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), metragens de cabos a serem implantados
• Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
• Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
• Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
• Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
• Cópia do projeto

Prorrogação da validade do Alvará

Desde que o alvará esteja em vigência, é possível solicitar a prorrogação da sua validade por meio de Formulário específico preenchido, assinado. O documento deve ser entregue na Gerência de Obras de Curitiba.

Endereço: Avenida Senador Souza Naves, n.º 312, 1º andar - Alto da Rua XV.
O atendimento, em dias úteis, das 10h às 14h.

Para os alvarás vencidos será necessário iniciar uma nova solicitação.

Prazo - aprovação

Em até 10 (dez) dias úteis, e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, o alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante.

Custos

Taxa de Licença para Execução de Obras

• Análise de projetos para aprovação do alvará de execução na via pública: R$ 1,31 por m² (metro quadrado)

Taxa de Expediente

• Alvará de obras em via públicas: R$ 48,66
• Prorrogação de prazo de alvará: R$ 48,66
• Certificado e Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO): R$ 48,66

Os valores estão de acordo com o Decreto n.º 2.428/2023.

A Guia de Recolhimento correspondente ao alvará e à caução (quando for o caso) é enviada por e-mail. O pagamento das taxas poderá ser feito por internet banking, aplicativos, agências bancárias e na rede de lotéricas.

Importante! É obrigatório o pagamento das taxas dos serviços solicitados à Gerência de Obras, independentemente da sua execução.
Os valores devidos para pedidos de Liberação de Alvará, Prorrogação de Alvará e de Conclusão de Obras ocasionam a inscrição do requerente em Dívida Ativa.

Vistoria para liberação da obra

Quando a obra estiver terminada, o interessado precisa de sua liberação, depois da vistoria pela Superintendência de Trânsito. Para isso deve apresentar requerimento de solicitação de Conclusão de Obra devidamente preenchido e assinado, além de cópia do projeto de sinalização aprovado, e que atende as duas situações:

• Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (sem o valor de caução) ou
• Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (com devolução de valor de caução)

Atendimento

Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Telefone: (41) 3221-2123