Sobre o serviço

O que é o serviço?

É destinado à TODAS as instituições religiosas com alvará de funcionamento que desejam implantar a Operação Igreja, mecanismo que possibilita a organização do fluxo de pedestres e veículos nas imediações dos templos durante a realização de suas atividades religiosos. A operação é executada com o apoio de monitores indicados pela própria instituição, previamente capacitados, com o objetivo de reforçar a segurança viária e a fluidez do trânsito no entorno.

O serviço é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.036/2015.

Quais os requisitos para solicitar o serviço?

• Ser instituição religiosa devidamente constituída e com alvará de funcionamento;
• Manifestar interesse formal na implantação da Operação;
• Ter um responsável legal pela solicitação;
• Informar os horários das atividades religiosas;
• Indicar a quantidade e os funcionários ou voluntários que atuarão como monitores.

Qual a documentação necessária?
A instituição religiosa interessada deve enviar presencialmente ou por e-mail (protocolosmdt@curitiba.pr.gov.br), a devida documentação obrigatória:

• Ofício ou requerimento da própria instituição com os seus devidos dados (nome, endereço, telefone e e-mail);
• Cópia do alvará de funcionamento, número da inscrição municipal e do CNPJ;
• Nome completo e contatos (telefone e e-mail) do responsável pela igreja e pelo funcionamento da operação;
• Lista de funcionários para o curso de monitores;
• Número médio de frequentadores das atividades religiosas;
• Capacidade máxima permitida de pessoas no espaço religioso;
• Horários das atividades religiosas.

Quais as taxas ou custas referentes ao serviço?
Não se aplica. O serviço é gratuito, conforme regulamentação municipal vigente.

Quais os prazos para a solicitação ser atendida?
Não se aplica prazo fixo previamente estabelecido. As solicitações serão analisadas conforme a ordem de recebimento e a disponibilidade técnica da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, sendo o solicitante informado posteriormente sobre o andamento e a decisão administrativa.

Como acompanhar o andamento da solicitação?
O acompanhamento deverá ser realizado por meio dos canais de contato da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, especialmente pelo e-mail informado no momento do protocolo.

Formas de contato para dúvidas e mais informações

E-mail: protocolosmdt@curitiba.pr.gov.br

Telefone: 156 (Central de Atendimento ao Cidadão)

Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Avenida Senador Souza Naves, nº 312 – Alto da Rua XV – Curitiba/PR)